Por que a Secretaria da Receita Federal (SRF) está tendo uma fiscalização mais produtiva?

Muitos empresários, contadores, controllers e diretores se perguntam como a SRF está conseguindo ter uma fiscalização mais produtiva e eficiente em relação ao passado recente.

O segredo e o grande sucesso da SRF estão na forma de intimar e exigir das empresas a entrega, no prazo de 20 dias, de informações conforme os padrões pré-estabelecidos na IN86 ou no MANAD, onde devem constar as operações da empresa, no máximo, dos últimos 6 anos.

Como está embasada essa estratégia bem sucedida?

- Tem início com a seleção criteriosa das empresas que serão intimadas, fruto dos cruzamentos de dados disponíveis como no antigo CPMF, guias de recolhimento de impostos, pedidos de compensação de IPI, cartões de crédito, entre tantas outras fontes. A antiga sistemática da amostragem aleatória foi abandonada já que os cruzamentos tornaram-se muito mais eficientes;

- Uma vez selecionada, a empresa é intimada a apresentar suas informações conforme a IN86 ou MANAD. Começa aí alguns procedimentos da SRF que colaboram sobremaneira na sua eficácia em fiscalizar:
o Auditor Fiscal da SRF sequer vai até a empresa levar a intimação;
o MF é enviado pelo correio, através de correspondência registrada para o endereço da empresa, onde se exige os dados em mídia digital.

- Também já vai longe o tempo em que o Auditor visitava uma empresa, se trancava numa sala com dezenas de caixas de documentos e começava a busca por alguma irregularidade no recolhimento dos impostos. Agora, após a entrega da intimação, o Auditor aguarda a remessa do CD com as informações solicitadas, que podem chegar a 24 arquivos, disponíveis em qualquer empresa. Notem que, diferente do que ocorria no passado, o Auditor não mais se envolve com a intimação até ela ser atendida;

Portanto, um só Auditor pode intimar, simultaneamente, várias empresas bem como auditar uma quantidade bem maior de documentos sem que precise sair de sua mesa, aumentando consideravelmente o ganho em produtividade de toda a equipe de Auditores.

Por outro lado, fica extremamente difícil para as empresas que não tem essas informações previamente validadas, atender a exigência da SRF. Mas a responsabilidade, de acordo com a legislação, em estar preparado para atender a uma eventual solicitação de informação é do contribuinte. O não atendimento à exigência resulta em multas que, por conseqüência, tornam-se uma nova fonte de arrecadação da SRF.

Portanto, é preciso que as informações geradas pelas empresas estejam validadas para que possam ser lidas pelo “superprograma” de auditoria da SRF. O pessoal da Informática sabe das reais dificuldades na produção desses arquivos, que transcende as suas atribuições, já que não basta só gerar os arquivos que é relativamente simples. O grande desafio é obtê-los de forma que expressem os mesmos conteúdos dos livros fiscais, balanços, guias de recolhimento, obrigações acessórias e outros documentos fiscais, além dos cruzamentos entre os arquivos para que estes “fechem” uns com os outros. Normalmente o Controller, que detêm um conhecimento mais amplo sobre a vulnerabilidade da empresa diante do “superprograma”, percebe rapidamente os riscos de entregar arquivos inconsistentes.

É louvável esse inteligente trabalho da SRF. É extremamente relevante para todos os cidadãos que a fiscalização seja mais eficiente e produtiva, para que todos paguem os seus impostos, e assim, seja possível reduzir a carga tributária dos que pagam. Percebe-se que há uma busca incessante por parte da SRF em alcançar esse equilíbrio.

Já é possível encontrar no mercado, softwares (chamados de “Validador”) que detectam inconsistências nos arquivos antes de entregar a SRF. Um dos mais eficientes softwares é o da Solloweb de São José dos Campos, que, além de fazer inúmeros cruzamentos nos arquivos, chega a buscar mais de 400 erros possíveis nos arquivos da IN86 e mais de 320 erros no MANAD!.

É justo? Sim. É mais do que justo. As empresas têm todo o direito de se defender dos problemas técnicos na geração dos arquivos. Sabendo de antemão das inconsistências existentes na sua base de dados, é possível corrigi-las de modo que a quantidade de erros tenda a zero, deixando os arquivos com informações íntegras antes de entregar a SRF, evitando com isso as autuações.

Autor: Vera Lúcia Ragazini dos Santos

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